*Da assessoria da vereadora Pricila Teixeira
A Câmara Municipal de Belo Horizonte acaba de aprovar em segundo turno o Projeto de Lei de autoria da Vereadora Pricila Teixeira ( PTB) que prevê a instalação obrigatória de hidrômetros individuais nas novas construções. O Projeto segue para sanção ou veto do Prefeito Márcio Lacerda.
Na justificativa de seu projeto, Pricila Teixeira diz que além de disciplinar consumo de água em BH, reduzindo o desperdício, visa também substituir o rateio da conta de água nos condomínios, onde é calculado o consumo coletivo, por medidores individuais, fazendo com que cada morador pague exatamente o que gastou.
De acordo com a proposta, as novas edificações com três andares ou mais devem prever, em sua planta, hidrômetros individuais para aferição de consumo de cada unidade domiciliar ou comercial, em prédios de apartamentos, salas, lojas, condomínios horizontais e conjuntos habitacionais. Os hidrômetros deverão ser colocados em área comum, permitindo o acesso da prestadora de serviço público e seus consumidores.
A adaptação das construções será condição para obter certidão de baixa e habite-se da Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo a autora, ele complementa a Lei Estadual 17.506/2008, que dispõe sobre normas da cobrança individualizada por parte da operadora do serviço público de água na cidade.
Para a vereadora, a medição individualizada é uma alternativa para avaliar o quanto cada família ou indivíduo utiliza ou desperdiça de água, “conscientizando a população sobre o uso racional da água”. Por outro lado, Pricila Teixeira destaca que a cobrança individualizada “tenta mitigar a injustiça que hoje impera nos condomínios, cujo valor das contas é dividido igualmente entre todos os moradores sem se levar em conta as especificidades da utilização”.
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