A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), relatório favorável sobre o projeto de lei do Senado 50/2011, que autoriza o aborto de fetos com anencefalia. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) pediu vista do relatório, e, assim, o projeto só deve voltar à pauta da comissão na próxima semana.
O PLC 50/2011, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), inclui no Código Penal (Lei 2.848/1940) a anencefalia como hipótese em que o aborto pode ser praticado sem que haja punição.
Da Redação / Agência Senado
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