*Da Assessoria da PBH
Os novos representantes do Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte, formado por membros do poder público e da sociedade civil serão empossados na quinta-feira, dia 22, na Prefeitura (avenida Afonso Pena, 1.212, Centro).Os três níveis de governo preparam-se desde 2003 para a implantação dos sistemas nacional, estaduais e municipais de cultura. Belo Horizonte assinou em 2005 um protocolo de intenção aderindo ao sistema preconizado pelo Ministério da Cultura. Esse foi o passo mais importante das políticas públicas de cultura desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que consagrou a cultura como direito de todos.
O caminho é o mesmo percorrido pelas demais áreas temáticas de governo, como Saúde, Educação e Assistência Social que, ao longo dos anos 1990, regulamentaram e implementaram seus sistemas. Pela primeira vez, um ousado modelo de gestão, com controle social, transferência de recursos, estabelecimento de planos com diretrizes de política, criação de sistemas de informações e indicadores e outros mecanismos vêm sendo discutidos e transformados em leis, de forma a assegurar políticas públicas continuadas, regulares e sistêmicas.
Os avanços advindos das práticas participativas de gestão da ação pública finalmente chegam à esfera da cultura.Em consonância com essa diretriz, desde a realização de sua primeira conferência municipal, em 2005, a Fundação Municipal de Cultura (FMC) discute com a sociedade a regulamentação e implantação do Conselho Municipal de Cultura. Agentes públicos de cultura, sociedade civil organizada e público em geral comemora a publicação, pelo prefeito Marcio Lacerda, do Decreto 14.424, em maio de 2011, regulamentando a Lei 9.577/08 que cria o Conselho Municipal de Cultura.
A sociedade civil, mobilizada em um amplo processo de eleição regional e setorial, definiu seus 30 representantes (15 titulares e 15 suplentes) que, ao lado dos conselheiros indicados pelo poder público, ajudarão a definir os rumos da política cultural de Belo Horizonte.
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